POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política tem como prioridade a proteção dos dados pessoais, mantendo todos os aspectos devidos de segurança e privacidade. O comprometimento engloba, também, a transparência do processo de tratamento de dados pessoais dos stakeholders. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes e terceiros que acessam ou usam o site da organização.

Ao utilizar serviços da organização, as informações pessoais são coletadas e utilizadas nas formas descritas nesta Política, conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, combinadas com as disposições consumeristas da Lei 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

No papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados são coletados sobre você e para qual finalidade?

O site da organização coleta e utiliza alguns dos seus dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Dados pessoais fornecidos pelo titular:

  1. Dados fornecidos pelos usuários (ex.: informações de contato, dados profissionais, informações financeiras ou técnicas);
  2. Dados de navegação (ex.: endereço IP, localização, país, tempo de navegação, tempo de acesso) ou dados que surjam de sua interação com o site;
  3. Cookies e sistemas de rastreamento da Internet;
  4. Informações sobre a convicção religiosa do usuário são coletadas quando o cadastro é preenchido.
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2. Consentimento

É a partir do seu consentimento que a organização pode tratar os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre e inequívoca pela qual você nos autoriza a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Quais são os seus direitos?

A organização assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

  1. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
  2. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
  3. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização;
  4. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
  5. Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais;
  6. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
  7. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
  8. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato através dos seguintes meios disponíveis:

  1. E-mail
  2. Telefone

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que as organização solicite os documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas. Especialmente as hipóteses dispostas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18, a saber:

  1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
  4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, suas informações pessoais, que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados reflete o compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. A organização emprega medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, a organização conta com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, não compartilhar-se-á seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados poderão ser compartilhados com parceiros comerciais, nesta hipótese, a organização informará quais dados serão compartilhados e com quem irá compartilhar. Ressalvado o compartilhamento dos dados sensíveis referente a saúde com o objetivo de obter vantagem econômica, conforme vedação imposta pelo art. 11, §4º da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18. 

Os terceiros interessados e parceiros comerciais receberão seus dados restritos aos necessários para a prestação dos serviços contratados. Destaca-se que os contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, os parceiros da organização têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomenda-se a leitura desses documentos.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

  1. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
  2. Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
  3. Proteção dos direitos da empresa em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

8. Transferência internacional de dados;

Alguns dos terceiros com quem a organização compartilha seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18 e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

9. Cookies ou dados de navegação

A organização faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar o site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

  1. Se você usa o Internet Explorer.
  2. Se você usa o Firefox.
  3. Se você usa o Safari.
  4. Se você usa o Google Chrome.
  5. Se você usa o Microsoft Edge.
  6. Se você usa o Opera.

10. Alteração desta Política de Privacidade

A organização reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no site ou em âmbito legislativo.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site e sempre, a organização, lhe notificará acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar os serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.

11. Responsabilidade

A organização se responsabiliza pelos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade aos arts. 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18. Comprometendo-se a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, a organização assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela organização, está se compromete a segui-las.

12. Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no item 6, embora a organização adote elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. A organização não se responsabiliza por:

  1. Culpa exclusiva dos clientes/usuários, incluindo quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos clientes/usuários em relação a seus dados individuais. A organização garante e se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
  2. Culpa de terceiros, como ações maliciosas de estranhos à relação, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da empresa;
  3. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços;
  4. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.

Destaca-se que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um dos usuários/clientes, a organização comunicará aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido e cumprirá as providências necessárias.

13. Encarregado de Proteção de Dados

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que a organização trata, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.